Notícias jurídicas atualizadas do STF, STJ, tribunais superiores e análises especializadas para advogados
O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira o julgamento que define o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A decisão pode impactar centenas de processos em todo o país...
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento sobre o termo inicial da prescrição em ações de cobrança...
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O Tribunal Superior do Trabalho iniciou julgamento de recurso com repercussão geral sobre o pagamento de horas in itinere após a reforma trabalhista...
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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais emitiu decisão importante sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo para PIS e COFINS...
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O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou enunciado sobre a aplicação do incidente de resolução de demandas repetitivas no âmbito do Novo CPC...
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O Superior Tribunal de Justiça discute a aplicabilidade da Lei de Abuso de Autoridade a promotores de justiça no exercício de suas funções...
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As alterações na Lei de Recuperação Judicial para pequenas empresas começam a produzir efeitos a partir deste mês. Especialistas analisam impactos...
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