Política de Privacidade

1. Controlador de Dados

JusCeler Tecnologia Jurídica Ltda.
CNPJ: 00.000.000/0001-00
Endereço: Av. Paulista, 1000, São Paulo/SP
Email: privacidade@jusceler.com.br
DPO: dpo@jusceler.com.br

2. Dados Coletados

2.1 Dados Pessoais Identificadores

Categoria	Dados Coletados	Finalidade	Base Legal
Identificação	Nome, CPF, RG, data de nascimento	Identificação e verificação de identidade	Execução de contrato
Contato	Email, telefone, endereço	Comunicação e prestação de serviços	Execução de contrato
Profissional	Número OAB, seccional, especialidade	Verificação profissional e adequação do serviço	Obrigação legal
Navegação	IP, cookies, logs de acesso	Segurança e melhoria da plataforma	Interesse legítimo

2.2 Dados Sensíveis

Não coletamos intencionalmente dados pessoais sensíveis. Caso você forneça tais informações através da plataforma, estas serão tratadas com o mais alto nível de proteção.

3. Finalidades do Tratamento

Seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços: Disponibilizar funcionalidades da plataforma
• Comunicação: Enviar notificações importantes e suporte técnico
• Segurança: Proteger contra fraudes e acessos não autorizados
• Melhoria: Análise de uso para aprimoramento dos serviços
• Cumprimento legal: Atender obrigações legais e regulamentares

4. Compartilhamento de Dados

4.1 Não Compartilhamento

Seus dados pessoais NÃO são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais.

4.2 Compartilhamento Autorizado

Podemos compartilhar dados apenas nas seguintes situações:

• Com seu consentimento expresso
• Para cumprimento de obrigação legal
• Com prestadores de serviços essenciais (sob acordo de confidencialidade)
• Em caso de transferência de negócios (com prévia notificação)

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais robustas:

• Criptografia: SSL/TLS para transmissão e AES-256 para armazenamento
• Controle de acesso: Autenticação multifator e princípio do menor privilégio
• Monitoramento: Logs de segurança e detecção de anomalias
• Backup: Cópias de segurança criptografadas em múltiplas localizações
• Treinamento: Capacitação regular da equipe em segurança de dados

6. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para as finalidades estabelecidas:

• Durante a vigência do contrato: Dados necessários para prestação dos serviços
• Até 5 anos após encerramento: Para cumprimento de obrigações legais
• Dados de navegação: Até 12 meses após coleta
• Comunicações: Até 3 anos para fins de auditoria

7. Seus Direitos

8. Cookies e Tecnologias Similares

8.1 Tipos de Cookies

• Essenciais: Necessários para funcionamento da plataforma
• Funcionais: Melhoram a experiência do usuário
• Analytics: Análise de uso e desempenho (anonimizados)
• Segurança: Proteção contra fraudes e ataques

8.2 Gerenciamento

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador ou em nossa central de preferências.

9. Transferência Internacional

Seus dados são processados principalmente no Brasil. Qualquer transferência internacional será realizada apenas para países com nível adequado de proteção ou mediante salvaguardas apropriadas.

10. Menores de Idade

Nossos serviços são destinados a profissionais maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.

11. Alterações na Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias através da plataforma e email.

12. Incidentes de Segurança

Em caso de violação de dados que possa acarretar risco aos titulares, notificaremos:

• ANPD: Em até 72 horas após a ciência do incidente
• Usuários afetados: No menor tempo possível
• Medidas tomadas: Informações sobre ações corretivas implementadas